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2 de Abril de 2020

O que você precisa saber sobre a Aposentadoria Especial.

Um guia rápido com as principais informações.

Andressa Gomes de Araújo , Advogado
há 2 meses

Aposentadoria especial é o benefício concedido aos trabalhadores que exerceram suas atividades laborais expostos à agentes nocivos prejudiciais à saúde ou integridade física a longo prazo. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, o trabalhador deverá comprovar que trabalhou exposto a essas condições durante 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso.

Antes da Reforma da Previdência, uma benesse da Aposentadoria Especial, além de se aposentar mais cedo, seria a não incidência do fator previdenciário, o que permitia um valor maior na renda mensal do beneficiário. Após a publicação da Reforma, continua não havendo a incidência do fator, mas houve o acréscimo de idade mínima como requisito de concessão do benefício.

A idade mínima e o tempo de trabalho exigido variam de acordo com o agente nocivo, funcionando da seguinte forma:

- 55 Anos de idade + 15 anos de efetiva atividade especial: Trabalhadores das linhas de frente da mineração subterrânea;

- 58 Anos de idade + 20 anos de efetiva atividade especial: Trabalhadores de minas subterrâneas que exerçam suas funções longe das linhas de frente e trabalhadores expostos ao amianto ou asbestos; e

- 60 Anos de idade + 25 anos de efetiva atividade especial: Demais agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, periculosos.

A comprovação do tempo de atividade especial é feita através de documentos que comprovem o recebimento do adicional de periculosidade ou insalubridade, PPP, LTCat, dentre outros.

Para quem ingressou no mercado de trabalho antes da publicação da Reforma da Previdência, mas até a sua data não preenchia os requisitos para Aposentadoria Especial, tem seu Direito Adquirido resguardado, e pode entrar na regra de transição, onde a idade somada ao tempo de contribuição deve resultar na seguinte pontuação:

- 66 Pontos com pelo menos 15 anos de efetiva exposição (trabalhadores das linhas de frente da mineração subterrânea);

- 76 Pontos com pelo menos 20 anos de efetiva exposição (trabalhadores de minas que exerçam suas funções longe das linhas de frente e trabalhadores expostos a amianto ou asbestos); e

- 86 Pontos com pelo menos 25 anos de efetiva exposição (demais agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos).

Mas as vantagens do tempo especial não param por aí, pois mesmo não desempenhando a atividade especial de forma contínua pelo período exigido, o tempo trabalhado nessas condições antes da publicação da reforma, pode ser convertido em tempo comum, aumentando o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição ou as demais.

Importante ressaltar ainda, que se o trabalhador computou tempo especial antes da Reforma, pode fazer o requerimento a qualquer tempo, sem a incidência do requisito da idade mínima e com uma forma de cálculo mais benéfica.

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Dra. Andressa Gomes de Araújo, OAB-BA 34.051.

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